Termos de Uso

Versão 1.3, em revisão jurídica. Atualizado em 18/10/2026.

1. Partes e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o uso do DeadSet ("DeadSet", "nós"). Quem cria uma conta e usa o aplicativo ("você") aceita estes Termos no cadastro, ao marcar a caixa de aceite. Guardamos a versão aceita e a data do aceite. Quando houver uma versão nova com mudança relevante, pediremos novo aceite no próximo acesso.

2. O serviço

O DeadSet é um aplicativo para criar e organizar planos de treino de musculação, de corrida e de Pentatlo, registrar cargas, séries, repetições, descansos, presença na academia, corridas e treinos, e acompanhar o histórico e a sequência de dias de treino. O DeadSet não prescreve treinos individualizados, não faz diagnóstico e não substitui o acompanhamento de um profissional.

3. Saúde e responsabilidade pelo treino

O DeadSet é uma ferramenta de organização e registro. Ele não substitui orientação de profissional de educação física, médico ou nutricionista. Recomendamos avaliação médica antes de iniciar ou intensificar qualquer programa de exercícios. As técnicas, exercícios e treinos da Biblioteca são referência geral; a escolha, a carga e a execução são de responsabilidade de quem treina. O aplicativo não sugere nem prescreve cargas. Interrompa o exercício diante de dor, tontura ou mal-estar.

4. Conta, acesso por convite e segurança

• Você deve informar dados verdadeiros.
• É necessário ter 18 anos ou mais. Pessoas de 16 a 17 anos podem usar o aplicativo com o consentimento e a responsabilidade de um responsável legal.
• Acesso por convite. Nesta fase o DeadSet é liberado apenas para convidados. Depois de criar a conta e informar os dados do cadastro, o acesso depende da aprovação do DeadSet, que pode aprovar, negar, limitar no tempo ou encerrar o acesso a qualquer momento.
• A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso.
• Você é responsável por proteger seu e-mail, seus aparelhos e seus autenticadores. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

5. Fase de testes e cobrança futura

• Fase de testes: o DeadSet está em testes. O acesso é gratuito, sem cobrança e sem compromisso de continuidade, e o serviço pode mudar, ficar indisponível ou ser encerrado. Recursos podem ser alterados ou removidos, e falhas podem ocorrer.
• Seus dados: faça cópias do que for importante (por exemplo, exportando o histórico em CSV). Trabalhamos para proteger os dados, mas, nesta fase, não garantimos que nunca haverá perda.
• Cobrança futura: se o DeadSet passar a cobrar, avisaremos com antecedência no aplicativo, mostraremos o valor por inteiro antes de qualquer cobrança e só cobraremos com a sua concordância expressa. O direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), de 7 dias para desistir de uma contratação feita pela internet com reembolso integral, será respeitado.
• Seus dados continuam seus: você pode excluir a conta e os dados a qualquer momento, em Conta.

6. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o DeadSet para fins próprios enquanto o seu acesso estiver ativo. Nenhum direito sobre o software, a marca ou o conteúdo é transferido a você.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte e o código objeto, o banco de dados e sua estrutura, o design, as telas, os textos, os catálogos de exercícios, técnicas e treinos, o logotipo e o nome DeadSet pertencem ao DeadSet e são protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Os dados de treino que você insere continuam sendo seus.

8. Uso proibido

Qualquer um dos itens abaixo permite a suspensão imediata da conta:

• Copiar, clonar, reproduzir, modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou extrair o código, o design ou o banco de dados do aplicativo, ou criar produto derivado ou concorrente a partir deles.
• Copiar em massa (scraping) catálogos, telas ou conteúdos, ou usar robôs, scripts, automações ou ferramentas de inteligência artificial para extrair dados ou interagir com o aplicativo fora do uso normal.
• Tentar acessar contas, dados ou sessões de outras pessoas; testar senhas ou códigos; burlar autenticação, verificação em duas etapas, CAPTCHA, limites de tentativas ou o controle de acesso por convite e aprovação.
• Explorar falhas, sondar, varrer ou atacar a infraestrutura (inclusive negação de serviço) ou interferir no funcionamento do aplicativo. Testes de segurança só com autorização prévia por escrito (ver "Divulgação responsável").
• Criar várias contas para obter vantagem ou para contornar uma decisão de acesso.
• Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o acesso a terceiros.
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros nos campos de texto (nomes de planos, observações).
• Qualquer uso que viole a lei, incluindo os crimes de invasão de dispositivo informático (Código Penal, art. 154-A, Lei 12.737/2012) e de fraude.

9. Medidas em caso de violação

Em caso de violação, podemos advertir, suspender ou encerrar a conta, bloquear o acesso, preservar registros, comunicar as autoridades e cobrar perdas e danos, sempre na medida permitida pela lei e com respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

10. Divulgação responsável

Se você encontrar uma falha de segurança, relate para seguranca@usedeadset.com (veja também a página /seguranca e o arquivo /.well-known/security.txt). Não explore a falha nem acesse dados de terceiros. Relatos de boa-fé feitos dentro dessas regras não serão tratados como violação destes Termos.

11. Disponibilidade e mudanças

O serviço pode passar por manutenções e evoluir. Mudanças relevantes nestes Termos serão avisadas no aplicativo com antecedência razoável.

12. Responsabilidade

Respondemos nos limites da lei. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Como o serviço está em testes, ele é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, na medida em que a lei permitir.

13. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

14. Contato

Dúvidas e solicitações: suporte@usedeadset.com. Assuntos de privacidade: privacidade@usedeadset.com.